Abertura de CNPJ para Startups: Guia Completo 2026

Abrir o CNPJ da sua startup é o primeiro passo para transformar sua ideia em um negócio de verdade. Mas esse processo pode parecer intimidador com tantas escolhas a fazer: MEI, ME, LTDA? Simples Nacional ou Lucro Presumido? Este guia vai te mostrar exatamente o que fazer.

Por Que Formalizar Sua Startup?

Antes de mergulhar no processo, entenda por que ter um CNPJ é essencial:

• Credibilidade: Clientes e parceiros preferem contratar empresas formalizadas
• Emissão de notas fiscais: Fundamental para vender para outras empresas (B2B)
• Conta bancária empresarial: Separa finanças pessoais das empresariais
• Captação de investimento: Investidores só aportam em empresas constituídas
• Contratação de funcionários: Necessário para ter equipe formal
• Benefícios fiscais: Acesso a regimes tributários vantajosos

Passo 1: Escolha a Natureza Jurídica

Para startups, as opções mais comuns são:

MEI (Microempreendedor Individual)

Características:

• Faturamento até R$ 81.000/ano
• Máximo de 1 funcionário
• Atividades limitadas (nem todas permitem MEI)
• Impostos fixos de ~R$ 70/mês

Quando escolher: Freelancers, consultores individuais no início

Limitação crítica: Não aceita sócios e tem teto de faturamento baixo

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Características:

• Um único sócio
• Sem exigência de capital mínimo
• Responsabilidade limitada ao capital social
• Pode escolher entre Simples, Presumido ou Real

Quando escolher: Empreendedor solo que quer escalar

Sociedade Limitada (LTDA) - RECOMENDADO

Características:

• 2 ou mais sócios
• Responsabilidade limitada
• Flexibilidade na divisão de lucros
• Facilita entrada de investidores

Quando escolher: Maioria das startups (você pode incluir um cofundador com 1% das quotas)

Passo 2: Defina o Regime Tributário

Simples Nacional (RECOMENDADO para início)

Quem pode: Faturamento até R$ 4,8 milhões/ano

Alíquotas:

Faturamento Anual	Alíquota (Anexo III - Serviços)
Até R$ 180.000	6% a 8,21%
R$ 180.001 a R$ 360.000	8,21% a 10,26%
R$ 360.001 a R$ 720.000	10,26% a 11,31%

Vantagens:

• Simplicidade: um único boleto mensal
• Carga tributária reduzida no início
• Menos obrigações acessórias

Lucro Presumido

Quem pode: Faturamento até R$ 78 milhões/ano

Quando considerar:

• Faturamento acima de R$ 4,8 milhões
• Margem de lucro muito alta (acima de 32%)
• Prestação de serviços com poucos custos

Passo 3: Documentação Necessária

Dos Sócios (cada um precisa):

• RG e CPF (cópia autenticada)
• Comprovante de residência (últimos 3 meses)
• Certidão de casamento ou declaração de estado civil
• Se casado em comunhão: autorização do cônjuge

Do Endereço da Empresa:

• Endereço próprio: IPTU do imóvel
• Endereço alugado: Contrato de locação comercial
• Coworking/Endereço fiscal: Contrato de sede ou domicílio comercial

Dica Importante:

Startups em fase inicial podem usar:

• Endereços fiscais: A partir de R$ 99/mês
• Coworkings: Oferecem pacotes com endereço fiscal
• Residência: Algumas prefeituras permitem (consulte sua cidade)

Passo 4: Defina CNAE (Atividade Econômica)

CNAEs comuns para startups de tecnologia:

• 6201-5/00: Desenvolvimento de software sob encomenda
• 6202-3/00: Desenvolvimento e licenciamento de software customizável
• 6203-1/00: Desenvolvimento e licenciamento de software não-customizável
• 6204-0/00: Consultoria em TI
• 6209-1/00: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI
• 6311-9/00: Tratamento de dados, hospedagem (hosting), SaaS

Atenção: Escolha o CNAE corretamente! Ele afeta:

• Alíquota de impostos no Simples Nacional
• Alíquota de ISS na sua cidade
• Acesso a benefícios fiscais específicos

Passo 5: Elabore o Contrato Social

O contrato social define as regras da empresa. Itens essenciais:

1. Razão Social e Nome Fantasia

• Razão Social: Nome oficial (ex: AUDIPEX AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA)
• Nome Fantasia: Nome comercial (ex: Audipex)

2. Capital Social

Valor que os sócios investem inicialmente:

• Mínimo legal: R$ 1.000 (recomendado: R$ 5.000 a R$ 10.000)
• Pode ser: Dinheiro, equipamentos, veículos
• Importante: Defina valor realista - afeta credibilidade e balanço

3. Divisão de Quotas

Como dividir a empresa entre sócios:

• 50/50: Risco de empate em decisões
• 51/49: Define um líder, mas mantém equilíbrio
• 60/40 ou 70/30: Diferença mais clara de responsabilidades

4. Administração

• Quem pode assinar pela empresa?
• Administração conjunta ou separada?
• Alçadas de decisão

5. Cláusulas Importantes para Startups

• Vesting: Aquisição gradual de quotas ao longo do tempo
• Drag along: Obrigação de vender junto com majoritário
• Tag along: Direito de vender junto com majoritário
• Direito de preferência: Prioridade para comprar quotas
• Cláusula de não-concorrência: Proteção após saída de sócio

Passo 6: Processo de Registro (Cronograma)

Etapa 1: Junta Comercial (5-10 dias úteis)

• Registro do contrato social
• Obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas)
• Custo: R$ 200 a R$ 400 (varia por estado)

Etapa 2: Receita Federal (imediato)

• Emissão do CNPJ
• Geralmente automático após Junta Comercial
• Custo: Gratuito

Etapa 3: Prefeitura (10-20 dias úteis)

• Inscrição Municipal
• Alvará de funcionamento
• Liberação para emitir nota fiscal de serviço
• Custo: R$ 100 a R$ 500 (varia por cidade)

Etapa 4: Secretaria da Fazenda Estadual (5-10 dias)

• Inscrição Estadual (se aplicável)
• Necessário para comércio ou indústria
• Maioria das startups de tech NÃO precisa

Etapa 5: Certificado Digital (1 dia)

• e-CNPJ tipo A1 ou A3
• Necessário para acessar sistemas governamentais
• Custo: R$ 150 a R$ 300/ano

Custos Totais para Abertura

Item	Custo Médio
Registro na Junta Comercial	R$ 200 - R$ 400
Alvará de Funcionamento	R$ 100 - R$ 500
Certificado Digital (e-CNPJ)	R$ 150 - R$ 300
Contabilidade (abertura)	R$ 300 - R$ 1.000
Autenticações e cópias	R$ 50 - R$ 100
TOTAL	R$ 800 - R$ 2.300

Custos Mensais Recorrentes

No Simples Nacional:

Item	Custo Mensal
Contabilidade	R$ 200 - R$ 800
Impostos (6% do faturamento)	Variável
Pró-labore (recomendado)	~R$ 1.302 (1 salário mínimo)
INSS sobre pró-labore (11%)	~R$ 143
Endereço fiscal (se usar)	R$ 99 - R$ 300
TOTAL (sem faturamento)	R$ 1.744 - R$ 2.545

Erros Comuns ao Abrir CNPJ (e Como Evitar)

1. Escolher MEI para Startup Escalável

Problema: Limite de R$ 81 mil/ano impede crescimento

Solução: Comece direto com LTDA se planeja crescer

2. CNAE Errado

Problema: Alíquota mais alta ou impedimento de atividades

Solução: Consulte contador especializado em tech

3. Capital Social Muito Baixo

Problema: Prejudica credibilidade e due diligence

Solução: Defina capital de R$ 5.000 a R$ 10.000 no mínimo

4. Contrato Social Genérico

Problema: Problemas futuros com sócios e investidores

Solução: Inclua cláusulas de vesting, drag/tag along

5. Não Pensar em Investimento Futuro

Problema: Estrutura inadequada para receber aportes

Solução: Desenhe estrutura pensando em captação

Abertura Online vs. Presencial

Abertura Online (Redesim)

Vantagens:

• Mais rápido (até 5 dias)
• Sem deslocamentos
• Integração automática entre órgãos

Limitações:

• Não disponível em todas as cidades
• Menos flexibilidade em cláusulas customizadas

Abertura com Contador (RECOMENDADO)

Vantagens:

• Consultoria especializada na escolha de regime
• Contrato social personalizado
• Gestão de todo processo
• Relacionamento contábil desde o início

Checklist Final: Antes de Abrir o CNPJ

• ☐ Defini natureza jurídica (LTDA recomendado)
• ☐ Escolhi regime tributário (Simples Nacional para início)
• ☐ Selecionei CNAEs corretos para minha atividade
• ☐ Defini capital social adequado (mínimo R$ 5.000)
• ☐ Elaborei divisão justa de quotas entre sócios
• ☐ Incluí cláusulas de proteção no contrato social
• ☐ Providenciei documentação de todos os sócios
• ☐ Garanti endereço comercial válido
• ☐ Planejei fluxo de caixa para custos iniciais
• ☐ Contratei contador especializado em startups

Próximos Passos Após a Abertura

1. Abrir conta bancária PJ: Separe finanças pessoais das empresariais
2. Configurar emissão de NF: Cadastro na prefeitura
3. Implementar controles financeiros: Sistema de gestão ou planilhas
4. Contratar seguro empresarial: Proteção para responsabilidade civil
5. Registrar marca no INPI: Proteção da identidade da startup

Conte com a Audipex

A Audipex é especializada em abertura de empresas para startups e empresas de tecnologia. Oferecemos:

• Consultoria completa: Ajudamos a escolher a melhor estrutura
• Contrato social personalizado: Com cláusulas de proteção para founders
• Processo ágil: Abertura em até 15 dias
• Planejamento tributário: Simulamos cenários para mínima carga fiscal
• Suporte contínuo: Acompanhamento contábil mensal especializado

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