Incentivos Fiscais para Empresas de Tecnologia no Brasil

Empresas de tecnologia no Brasil podem reduzir impostos em até 34% com incentivos fiscais. Mas 90% das startups não sabem que têm direito.

Principais Incentivos para Tech no Brasil

1. Lei do Bem (Lei 11.196/2005)

O que é: Incentivo automático para empresas que investem em P&D

Benefícios:

• Dedução extra de 60-100% dos gastos com P&D no IRPJ/CSLL
• Redução de 50% do IPI sobre equipamentos para P&D
• Depreciação acelerada de equipamentos
• Crédito de 15-20% sobre pesquisadores contratados

Requisitos:

• Lucro Real (não pode Presumido ou Simples)
• Lucro fiscal no ano (não pode ter prejuízo)
• Regularidade fiscal
• Investimento em inovação tecnológica

Quanto Economiza:

Exemplo: Startup gasta R$ 1 milhão com P&D

• Dedução normal: R$ 1 milhão (reduz base IRPJ/CSLL)
• Dedução adicional (60%): R$ 600 mil a mais
• Economia em impostos: R$ 204 mil (34% sobre R$ 600k)

2. Lei de Informática (Lei 8.248/91)

O que é: Redução de IPI para fabricantes de hardware/software

Benefícios:

• Redução de até 95% do IPI
• Válido para produtos de informática e automação

Contrapartida:

• Investir 5% do faturamento em P&D (4% interno + 1% externo)

Para quem é:

• Fabricantes de hardware
• Produtores de software embarcado
• IoT, eletrônicos

3. PADIS (Lei 11.484/2007)

O que é: Incentivo para semicondutores e displays

Benefícios:

• Redução a zero de PIS, COFINS, IPI
• Sobre venda e importação de insumos

Para quem é:

• Empresas de semicondutores
• Displays
• Componentes eletrônicos

4. RECAP (Ex-Tarifário)

O que é: Redução de impostos na importação de bens de capital

Benefícios:

• Redução a zero do Imposto de Importação
• Bens sem similar nacional

Para quem é:

• Empresas que importam equipamentos para produção
• Servidores, equipamentos de rede especializados

5. Subvenção FINEP/BNDES

O que é: Recursos não-reembolsáveis para inovação

Programas:

• FINEP Inovacred: Crédito subsidiado
• FINEP Centelha: Até R$ 150k não-reembolsável
• BNDES Inovação: Financiamento para P&D

Lei do Bem: Guia Detalhado

O Que Conta Como P&D?

✅ Gastos Incentivados:

• Salários de pesquisadores, desenvolvedores, cientistas
• Insumos para projetos de P&D
• Serviços de terceiros (consultoria técnica)
• Depreciação de equipamentos usados em P&D
• Softwares e ferramentas de desenvolvimento

❌ NÃO Conta:

• Desenvolvimento de features comuns (CRUD básico)
• Manutenção de código existente
• Implementação de tecnologia já conhecida
• Custos administrativos gerais

O Que é "Inovação Tecnológica"?

Segundo a Lei do Bem:

• Novo para a empresa (não precisa ser inédito mundial)
• Risco tecnológico: Não é óbvio que funcionará
• Sistemático: Processo documentado

Exemplos para Startups:

✅ Qualifica:

• Desenvolvimento de algoritmo de ML próprio
• Nova arquitetura de sistema distribuído
• Tecnologia blockchain customizada
• Engine de busca proprietária
• Protocolo de comunicação novo

❌ NÃO Qualifica:

• Usar React para fazer um CRUD
• Implementar OAuth com biblioteca pronta
• Customizar tema de WordPress

Cálculo de Economia: Lei do Bem

Exemplo Prático: SaaS de IA

Dados:

• Faturamento: R$ 10 milhões/ano
• Lucro antes impostos: R$ 3 milhões
• Gastos com P&D: R$ 2 milhões (salários de ML engineers)

Sem Lei do Bem:

Lucro tributável	R$ 3.000.000
IRPJ (15% + 10%)	R$ 540.000
CSLL (9%)	R$ 270.000
Total impostos	R$ 810.000

Com Lei do Bem (dedução adicional 60%):

Lucro tributável	R$ 3.000.000
Dedução normal P&D	- R$ 2.000.000
Dedução adicional (60%)	- R$ 1.200.000
Nova base tributável	- R$ 200.000
IRPJ	R$ 0 (prejuízo fiscal)
CSLL	R$ 0
Total impostos	R$ 0

Economia: R$ 810.000 no ano!

Como Acessar a Lei do Bem

Passo a Passo:

1. Verificar elegibilidade:
   • Está no Lucro Real?
   • Teve lucro fiscal?
   • Está regular com impostos?
2. Identificar atividades de P&D:
   • Quais projetos qualificam?
   • Documentar risco tecnológico
3. Segregar custos:
   • Horas de cada desenvolvedor em P&D
   • Custos diretos e indiretos
4. Documentar tudo:
   • Relatórios técnicos
   • Atas de reunião
   • Códigos-fonte, commits
5. Enviar FORMP&D:
   • Formulário ao MCTI até julho do ano seguinte
   • Declaração eletrônica

Documentação Necessária:

• Relatório de atividades de P&D
• Descrição técnica dos projetos
• Planilha de alocação de custos
• Comprovantes de gastos
• Controle de ponto (tempo em P&D)

Incentivos Fiscais Estaduais/Municipais

ICMS (Estadual):

• Bahia: Isenção ICMS para software
• Pernambuco: Porto Digital (redução 60% ICMS)
• Santa Catarina: PROSOFT (diferimento ICMS)

ISS (Municipal):

• Recife: ISS 2% para startups
• Florianópolis: Redução ISS tech
• São Paulo: ISS fixo para MEI tech

Erros Comuns ao Buscar Incentivos

1. Não Documentar P&D:

❌ "Fazemos inovação mas não temos como provar"

✅ Documente: relatórios técnicos, atas, commits, testes

2. Achar Que É Só Para Grandes Empresas:

❌ "Lei do Bem é só para multinacional"

✅ Startups de 20 pessoas já se beneficiam

3. Não Segregar Custos:

❌ "Todo dev faz P&D o tempo todo"

✅ Só conte horas efetivamente em projetos de inovação

4. Estar no Regime Errado:

❌ Estar no Simples/Presumido (não pode Lei do Bem)

✅ Migrar para Lucro Real pode valer a pena

Simulação: Vale Migrar para Lucro Real?

Cenário: Startup SaaS

• Faturamento: R$ 8 milhões/ano
• Gastos com P&D: R$ 3 milhões (desenvolvedores)
• Lucro: R$ 2 milhões

Opção 1: Lucro Presumido (sem incentivos)

• Impostos: R$ 1.340.000 (16,76% faturamento)

Opção 2: Lucro Real + Lei do Bem

• Impostos base: R$ 680.000
• Dedução adicional P&D (60% × R$ 3mi × 34%): - R$ 612.000
• Impostos finais: R$ 68.000

Economia migrando: R$ 1.272.000/ano!

Checklist: Sua Empresa Qualifica?

Responda SIM ou NÃO:

1. Desenvolve produtos/serviços com tecnologia própria?
2. Tem equipe de desenvolvedores/engenheiros?
3. Faz projetos com risco tecnológico (não é óbvio que funcionará)?
4. Documenta processos de desenvolvimento?
5. Está (ou pode estar) no Lucro Real?
6. Tem lucro fiscal (ou expectativa de ter)?

4+ SIM: Você provavelmente qualifica para Lei do Bem!

Conte com a Audipex

Ajudamos sua startup a capturar todos os incentivos fiscais disponíveis:

• Análise de elegibilidade: Quais incentivos você pode usar
• Migração de regime: Simples → Lucro Real (se valer a pena)
• Documentação de P&D: Estruturação de relatórios técnicos
• Gestão de incentivos: Lei do Bem, subvenções, editais
• Economia garantida: Redução legal de até 34% em impostos

Pare de pagar impostos desnecessários! Agende uma análise de incentivos fiscais.