Tributário
7 de novembro de 2025
7 min
Calendário Tributário 2026 para Startups: Nunca Mais Perca Prazo
Calendário completo de obrigações fiscais mensais e anuais para startups: prazos, multas e checklist para cada regime tributário.
#Calendário Tributário#Prazos#Compliance#Obrigações
Perder prazos tributários pode custar milhares em multas. Este guia tem todos os prazos que sua startup precisa cumprir em 2026.
Obrigações Mensais - Simples Nacional
DAS (Documento de Arrecadação do Simples)
- Prazo: Até dia 20 de cada mês
- Referência: Faturamento do mês anterior
- Multa por atraso: 0,33% ao dia + juros Selic (mín. R$ 50)
DEFIS (Declaração de Informações)
- Prazo: Até 31 de março
- Referência: Ano anterior completo
- Multa: R$ 500 a R$ 1.500 (pode excluir do Simples!)
Folha de Pagamento (eSocial)
- Eventos mensais: Até dia 15 do mês seguinte
- FGTS: Até dia 7 do mês seguinte
- DCTFWeb: Dia 15 do mês seguinte
Obrigações Mensais - Lucro Presumido/Real
Tributos Federais:
| Tributo | Prazo | Periodicidade |
|---|---|---|
| IRPJ | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre | Trimestral |
| CSLL | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre | Trimestral |
| PIS | Dia 25 do mês seguinte | Mensal |
| COFINS | Dia 25 do mês seguinte | Mensal |
ISS (Municipal):
- Prazo: Varia por cidade (geralmente dia 10-15)
- São Paulo: Dia 10
- Rio de Janeiro: Dia 10
Escriturações Digitais:
| Obrigação | Prazo | Periodicidade |
|---|---|---|
| EFD-Contribuições (PIS/COFINS) | Dia 10 do 2º mês seguinte | Mensal |
| DCTF | Dia 15 do 2º mês seguinte | Mensal |
| DCTFWeb (Folha) | Dia 15 do mês seguinte | Mensal |
Obrigações Anuais - Todos os Regimes
Janeiro:
- DIRF: Último dia útil de fevereiro
- Declaração de retenções de IR na fonte (ano anterior)
Março:
- RAIS: Dia 22 de março (verificar portaria)
- Relação de empregados do ano anterior
- Multa: R$ 425,64 + R$ 106,40 por empregado
- DEFIS (Simples): Dia 31 de março
Maio:
- DITR (se tiver propriedade rural): Último dia útil
Julho:
- ECF (Lucro Real/Presumido): Último dia útil
- Escrituração Contábil Fiscal
- Multa: R$ 500/mês ou 3% da contribuição (o que for maior)
- FORMP&D (Lei do Bem): Dia 31 de julho
- Formulário de incentivos fiscais P&D
Setembro:
- ECD (Lucro Real/Presumido): Último dia útil
- Escrituração Contábil Digital
Calendário 2026: Mês a Mês
Janeiro 2026:
- 20/01: DAS Simples (ref. dez/25)
- 31/01: IRPJ/CSLL 4º trimestre/25 (Presumido/Real)
Fevereiro 2026:
- 20/02: DAS Simples (ref. jan/26)
- 27/02: DIRF 2026 (ano-base 2025)
Março 2026:
- 20/03: DAS Simples (ref. fev/26)
- 22/03: RAIS 2026 (ano-base 2025)
- 31/03: DEFIS 2026 (ano-base 2025)
Abril 2026:
- 20/04: DAS Simples (ref. mar/26)
- 30/04: IRPJ/CSLL 1º trimestre/26
Maio 2026:
- 20/05: DAS Simples (ref. abr/26)
- 29/05: DIRPF (pessoas físicas - sócios)
Junho 2026:
- 22/06: DAS Simples (ref. mai/26)
Julho 2026:
- 20/07: DAS Simples (ref. jun/26)
- 31/07: IRPJ/CSLL 2º trimestre/26
- 31/07: ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
- 31/07: FORMP&D (Lei do Bem)
Agosto 2026:
- 20/08: DAS Simples (ref. jul/26)
Setembro 2026:
- 21/09: DAS Simples (ref. ago/26)
- 30/09: ECD (Escrituração Contábil Digital)
Outubro 2026:
- 20/10: DAS Simples (ref. set/26)
- 30/10: IRPJ/CSLL 3º trimestre/26
Novembro 2026:
- 20/11: DAS Simples (ref. out/26)
Dezembro 2026:
- 21/12: DAS Simples (ref. nov/26)
Multas e Juros por Atraso
DAS (Simples Nacional):
- Multa: 0,33% ao dia (máx. 20%)
- Juros: Selic mensal
- Mínimo: R$ 50
IRPJ/CSLL:
- Multa: 0,33% ao dia (máx. 20%)
- Juros: Selic mensal
Obrigações Acessórias (DEFIS, ECF, ECD):
- DEFIS: R$ 500 a R$ 1.500 (pode perder Simples!)
- ECF: R$ 500/mês ou 3% tributo devido
- ECD: R$ 500/mês ou 0,25% receita bruta (até 1%)
RAIS:
- Multa: R$ 425,64 (base) + R$ 106,40 por empregado não declarado
Checklist Mensal: Simples Nacional
Todo Mês:
- ☐ Emitir notas fiscais corretamente
- ☐ Lançar faturamento no sistema
- ☐ Calcular DAS (até dia 20)
- ☐ Pagar DAS
- ☐ Processar folha de pagamento
- ☐ Enviar eventos eSocial (até dia 15)
- ☐ Pagar FGTS (até dia 7)
- ☐ Arquivar comprovantes
Checklist Mensal: Lucro Presumido/Real
Todo Mês:
- ☐ Emitir notas fiscais
- ☐ Escriturar notas (entradas e saídas)
- ☐ Calcular e pagar PIS/COFINS (dia 25)
- ☐ Calcular e pagar ISS (dia 10-15, conforme município)
- ☐ Processar folha
- ☐ eSocial e FGTS
- ☐ Conciliação bancária
Mensal + 1 (Mês Seguinte):
- ☐ EFD-Contribuições (dia 10 do 2º mês)
- ☐ DCTF (dia 15 do 2º mês)
Trimestral:
- ☐ Apurar lucro trimestral
- ☐ Calcular IRPJ e CSLL
- ☐ Pagar IRPJ/CSLL (último dia útil do mês seguinte ao trimestre)
Dicas Para Nunca Perder Prazos
1. Use um Sistema de Gestão:
- Software contábil com lembretes automáticos
- Integração com banco (pagamentos automáticos)
2. Configure Alertas:
- Google Calendar com todos os prazos
- Alertas 7 dias antes e 1 dia antes
3. Tenha Reserva de Caixa:
- Mantenha saldo para impostos
- Provisionamento mensal
4. Conte com Contabilidade Profissional:
- Contador monitora prazos por você
- Evita multas e problemas com fisco
Ferramentas Úteis
Portais Oficiais:
- e-CAC Receita Federal: Consulta débitos e pendências
- Simples Nacional: Portal do Simples (DAS, DEFIS)
- eSocial: Folha de pagamento
- Conectividade Social: FGTS e INSS
Apps e Sistemas:
- Omie, Bling, Contabilizei (gestão integrada)
- QuickBooks, Xero (internacionais)
- Google Sheets (controle manual)
O Que Fazer Se Perder Um Prazo
Passo a Passo:
- Pague imediatamente: Quanto antes, menor a multa
- Calcule multa e juros: Use calculadora da Receita
- Envie obrigação atrasada: Mesmo fora do prazo
- Guarde comprovantes: Para futura fiscalização
Posso Parcelar?
- DAS Simples: Sim, parcelamento no portal
- Outros tributos: Sim, via DARF ou REGULARIZE
Conte com a Audipex
Nunca mais perca prazos com nosso serviço de gestão tributária:
- Alertas proativos: Avisamos antes de cada vencimento
- Cálculo automático: De todos os impostos
- Geração de guias: DAS, DARF, ISS, tudo pronto para pagar
- Envio de obrigações: DEFIS, ECF, ECD, fazemos por você
- Zero multas: Monitoramento contínuo de prazos
Chega de preocupação com prazos! Deixe a gestão tributária conosco.
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