Recebeu Investimento? Checklist Contábil e Fiscal Pós-Aporte

Receber um aporte é um marco importante para qualquer startup. Mas o trabalho não termina quando o dinheiro cai na conta. Existem várias obrigações legais, contábeis e fiscais que precisam ser cumpridas IMEDIATAMENTE após o investimento.

Checklist Completo Pós-Investimento

FASE 1: Primeiras 48 Horas

☐ 1. Confirme Recebimento dos Recursos

• Verifique depósito na conta bancária PJ
• Confirme valor exato conforme contratado
• Guarde comprovante bancário

☐ 2. Comunique seu Contador

URGENTE! Avise imediatamente sobre:

• Valor do aporte
• Tipo de investimento (equity, conversível, debt)
• Novos sócios (nomes, CPFs)
• Percentual de participação de cada um

☐ 3. Reúna Documentação

• Contrato de investimento assinado
• Term sheet
• Comprovante de transferência
• Documentos pessoais dos investidores (RG, CPF, comprovante de residência)

FASE 2: Primeira Semana (até 7 dias)

☐ 4. Alteração Contratual

Prazo crítico: Deve ser feita o quanto antes

O que alterar:

• Aumento de capital social
• Inclusão de novos sócios
• Nova distribuição de quotas/ações
• Atualização de cláusulas (se aplicável)

Onde registrar:

• Junta Comercial (para LTDA)
• Junta Comercial + Bolsa (para S.A.)

Custo: R$ 500 - R$ 2.000

Prazo: 10-30 dias úteis

☐ 5. Atualização do CNPJ na Receita Federal

• Automático após registro na Junta
• Verifique atualização no Cadastro
• Imprima novo cartão CNPJ

☐ 6. Registro Contábil do Aporte

Lançamentos necessários:

Débito: Caixa/Bancos (Ativo Circulante)

Crédito: Capital Social (Patrimônio Líquido)

Este lançamento aumenta o patrimônio líquido da empresa.

FASE 3: Primeiro Mês (até 30 dias)

☐ 7. Atualização de Documentos Bancários

• Informar banco sobre novos sócios
• Atualizar procurações e alçadas
• Adicionar assinaturas autorizadas
• Atualizar limite de crédito (se aplicável)

☐ 8. Atualização de Cadastros

• Fornecedores principais
• Plataformas de pagamento (Stripe, PagSeguro, etc)
• Serviços SaaS empresariais
• Seguros empresariais

☐ 9. Implementar Governança

Se acordado no term sheet:

• Criar conselho de administração
• Definir reuniões regulares
• Implementar reporting para investidores
• Configurar dashboards financeiros

☐ 10. Compliance Fiscal

Verificações necessárias:

• Certidões negativas atualizadas
• Obrigações acessórias em dia
• Sem pendências no PGDAS (Simples Nacional)
• Declarações enviadas corretamente

Obrigações Fiscais Específicas

Imposto sobre Aporte de Capital: EXISTE?

Boa notícia: NÃO há imposto sobre aporte de capital no Brasil!

Mas atenção:

• Aporte em dinheiro: ISENTO
• Aporte de bens (equipamentos, imóveis): Pode haver ITBI/ITCMD
• Investidor estrangeiro: Registro no Banco Central

Investimento Estrangeiro

Se investidor é estrangeiro ou mora fora do Brasil:

Obrigações Adicionais:

• Registro no Banco Central: Obrigatório
• Prazo: 30 dias após entrada dos recursos
• RDE-IED: Registro Declaratório Eletrônico
• Multa por atraso: R$ 125.000+ (!))

Documentação para Investidor Estrangeiro:

• Passaporte do investidor
• Comprovante de residência no exterior
• Swift de entrada dos recursos
• Contrato de câmbio

Conversível vs Equity: Diferenças Contábeis

Aporte em Equity (Participação Direta)

Registro:

• Aumento imediato de capital social
• Investidor vira sócio na hora
• Alteração contratual obrigatória

Nota Conversível (Convertible Note)

Registro:

• Registrado como PASSIVO (dívida conversível)
• NÃO aumenta capital social imediatamente
• Conversão posterior em rodada qualificada

Vantagem contábil: Adia alteração contratual e registros complexos

Erros Fatais Pós-Investimento

1. Não Registrar o Aumento de Capital

Problema:

• Investidor não tem direitos legais
• Impossibilita exit ou nova rodada
• Problemas em auditoria futura

2. Misturar Recursos com Conta Pessoal

Problema:

• Caracteriza confusão patrimonial
• Pode gerar desconsideração da personalidade jurídica
• Compromete due diligence futura

3. Não Regularizar Investidor Estrangeiro

Problema:

• Multa pesadíssima (R$ 125k+)
• Impossibilita remessa futura de lucros
• Bloqueia exit internacional

4. Gastar Antes de Cair na Conta

Problema:

• Transferências podem demorar
• Investidor pode desistir até último momento
• Gera problemas de caixa

Timeline Ideal Pós-Investimento

Prazo	Ação	Responsável
Dia 0	Confirmar recebimento	Founder
Dia 1	Avisar contador	Founder
Dia 2-3	Reunir documentação	Founder + Contador
Dia 4-7	Iniciar alteração contratual	Contador + Advogado
Dia 7-14	Protocolar na Junta Comercial	Contador
Dia 15-30	Registro completo + BACEN (se estrangeiro)	Contador
Dia 30+	Atualizar cadastros externos	Founder

Reporting para Investidores

Após receber investimento, implemente rotina de reporting:

Mensal:

• MRR/ARR e crescimento
• Burn rate e runway
• KPIs principais do negócio
• Highlights e lowlights do mês

Trimestral:

• Demonstrações financeiras completas
• Cap table atualizado
• Análise de metas vs realizado

Anual:

• Balanço auditado (se aplicável)
• Planejamento estratégico do próximo ano
• Proposta de distribuição de lucros

Conte com a Audipex

A Audipex oferece serviço completo de gestão pós-investimento:

• Registro contábil: Lançamentos corretos desde o dia 1
• Alteração contratual: Acompanhamento completo do processo
• Registro BACEN: Para investidores estrangeiros
• Compliance: Garantia de todas obrigações em dia
• Reporting: Dashboards para investidores

Recebeu investimento? Entre em contato para garantir que tudo seja feito corretamente!